A Segunda Turma do Supremo julga hoje, a partir das 14h, recursos contra a decisão de Ricardo Lewandowski que liberou à defesa de Lula as mensagens da Lava Jato roubadas por hackers. O acesso foi concedido em dezembro e, desde então, os advogados do ex-presidente têm anexado ao processo centenas de páginas com os diálogos de Deltan Dallagnol com a força-tarefa e com Sergio Moro.
Nos recursos, os atuais e ex-integrantes do grupo, o próprio Ministério Público Federal e a Associação Nacional dos Procuradores da República alegam que Lewandowski sequer tinha competência para analisar o pedido, uma vez que o relator da Lava Jato no STF é Edson Fachin.
Em novembro, Fachin havia submetido ao plenário do STF o pedido de Lula para acessar as mensagens; no despacho, disse que somente os 11 ministros poderiam analisar a legalidade do uso do material pela defesa do ex-presidente.
Além de ter atropelado Fachin, Lewandowski também decidiu dentro de uma ação que não tinha qualquer relação com a Operação Spoofing, que prendeu os hackers. Na ação, a defesa pedia inicialmente somente o acesso à íntegra do acordo de leniência da Odebrecht e a documentos do MPF no Paraná que registravam as parcerias com autoridades americanas e suíças.
Além desses problemas, os procuradores dizem no recurso que não há como atestar a autenticidade e integridade das mensagens, uma vez que podem ter sido adulteradas pelos próprios hackers, que também são investigados por fraudes.
A liberação do uso das mensagens, acrescentam, também abriria precedente para ataques hackers generalizados contra autoridades que combatem o crime. “Seria a consagração jurídica, pelo Supremo, da prática delitiva em desfavor do trabalho de persecução penal pelo Estado, o que não se pode validamente aceitar”, diz o recurso.
Na sessão de hoje, participam do julgamento, além de Lewandowski, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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