O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que a defesa de Daniel Silveira poderá recorrer a cortes internacionais para tentar soltá-lo. O congressista está preso desde 3ª feira (16.fev.2021) por ter publicado um vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e defesa do AI-5, decreto da ditadura militar que permitiu fechar o Congresso.
Em entrevista à CNN, Jordy disse que a defesa de Silveira pretende apelar para o Tribunal de Haia e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por entender que a prisão do deputado é ilegal e violou a Constituição Federal.
“O artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve”, disse Jordy, aliado de Silveira.
A Câmara dos Deputados decidiu, na 6ª feira (19.fev), manter a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram 364 votos pela detenção e 130 votos contra. Ainda, 3 abstenções. 15 deputados não votaram, além do presidente da Casa. Leia neste link como cada deputado votou.
Na 4ª feira (17.fev) o STF, por unanimidade, referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a prisão do deputado.
