O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta 6ª feira (26.fev.2021), e a Corte suspendeu novamente o julgamento sobre decreto de Jair Bolsonaro que zerava a cobrança de alíquota sobre importação de revólveres e pistolas.
Os magistrados analisavam, em plenário virtual, se mantêm decisão do ministro Edson Fachin que anulou o decreto. Não há data para o julgamento ser retomado.
Com a ordem de Fachin, a alíquota para importar pistolas e revólveres teve retornar ao patamar de 20% do valor do produto. A isenção passaria a valer, caso não fosse suspensa, a partir de janeiro de 2021.
Fachin direcionou ao Plenário a possibilidade de derrubar ou ratificar sua decisão individual. “O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar“, diz Fachin na decisão.
Além do relator, só o ministro Roberto Barroso havia votado. Leia a íntegra (107 KB). Barroso também havia interrompido o julgamento com pedido de vista, mas devolveu o processo para continuidade do julgamento em 15 de fevereiro.
Em seu voto, Barroso acompanhou Fachin. “Em um cenário de grave crise sanitária, econômica, social e, notadamente, fiscal, a redução a zero da alíquota do imposto sobre a importação de armas de fogo encontra-se em rota de colisão com a promoção da segurança pública, bem como os princípios democrático, da razoabilidade-proporcionalidade e da capacidade contributiva”, escreveu em seu voto.
