Para maior comodidade ao contribuinte municipal, a Prefeitura de Ceará-Mirim através da Secretaria Municipal de Tributação, instalou ponto de atendimento ao contribuinte na Praia de Muriú, referente ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), onde traz diversos benefícios para o município, que incluem:
1. Receita para o município: O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal. Os recursos obtidos com esse imposto são fundamentais para a manutenção e investimento em serviços públicos.
2. Financiamento de serviços públicos: O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser utilizado para financiar serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e transporte.
3. Desenvolvimento urbano: O IPTU pode ser utilizado como uma ferramenta para o planejamento urbano, ajudando a promover o desenvolvimento sustentável e a organização do espaço urbano.
4. Manutenção e melhoria da infraestrutura: Os recursos provenientes do IPTU podem ser alocados para a manutenção de ruas, pavimentação, iluminação pública, saneamento básico e outros serviços de infraestrutura que beneficiam a população.
5. Incentivo à regularização de imóveis: O pagamento do IPTU estimula a formalização de propriedades e a regularização fundiária, contribuindo para um melhor controle do território municipal.
6. Equidade fiscal: O IPTU é um imposto que pode ser ajustado de acordo com a capacidade contributiva dos cidadãos, promovendo uma distribuição mais justa da carga tributária.
7. Valorização do patrimônio: A arrecadação do IPTU pode ser vista como um incentivo para que os municípios invistam em melhorias urbanas, o que pode levar à valorização dos imóveis.
8. Planejamento e controle fiscal: O IPTU permite um melhor planejamento financeiro e orçamentário por parte do município, uma vez que é uma receita previsível e estável ao longo do ano.
9. Participação da sociedade: O pagamento do IPTU pode engajar os cidadãos na discussão sobre os gastos públicos, estimulando a participação social e a fiscalização da aplicação dos recursos.
Esses benefícios demonstram a importância do IPTU não apenas como uma fonte de receita, mas também como um instrumento de gestão e desenvolvimento urbano.
FIQUE ATENTO AOS HORÁRIOS NO PONTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE NA PRAIA DE MURIÚ.
- Período: de 09 de janeiro à 10 de fevereiro
- Horário de funcionamento: das 08h às 14h
- Local de funcionamento: SAAE de Muriú (Avenida Antônio Basílio, SN. Bairro Praia de Muriú)
Em Ceará-Mirim o trabalho não para e vai continuar!
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