O Projeto de Lei nº 011/2021 da vereadora Albanita Saturnino que foi matéria discutida em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Maxaranguape em 19 de março de 2021, onde solicitava a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde municipal.

Onde a divulgação das informações de que trata esta lei deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O referido projeto serviria de transparência para a sociedade, e principalmente acompanhar via internet a demanda dos serviços do município em ofertar ao cidadão, serviços da saúde.

Vejam abaixo, projeto de lei, reprovado em sessão na câmara pelos vereadores.  

Observação: A equipe do Jornal O Litoral, deixa o mesmo espaço deste meio de comunicação, caso a assessoria de comunicação do poder legislativo, queira utilizar para divulgar as devidas justificativas da reprovação do projeto de lei.