O prefeito Júlio César Câmara encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1), a Lei Ordinária nº 022, que cria a Tarifa Social e Tarifa Popular em Ceará-Mirim. Para ter acesso, entre outros, é preciso estar inscrito em um dos programas sociais do Governo Federal e ter renda per capita de até meio salário mínimo. O valor da tarifa social está fixado em R$ 19,99, e será aplicado somente a uma unidade consumidora por família de baixa renda. A ação vai beneficiar diretamente mais de 13 mil famílias.
O cadastro da Tarifa Social de Água e Esgoto será feito mediante requerimento no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará-Mirim (SAAE). Para isso, é necessário comprovante de inscrição no CadÚnico, RG, CPF e número de inscrição contido na fatura de água e esgoto.
Serão beneficiários da Tarifa Social e Tarifa Popular de Água e Esgoto moradores de baixa renda em áreas de ocupação não regular, habitações com mais de uma família residente ou em habitações irregulares.
Para Júlio César, o projeto refletirá fundamentalmente na economia para pessoas de baixa renda. “Quero parabenizar a todos que contribuíram para promover esse dia histórico, a Prefeitura, o SAAE e a Câmara Municipal, que certamente aprovará esse projeto. Nossa equipe não mediu esforços para tornar esse dia especial, com benefício para os mais humildes de Ceará-Mirim. Nosso compromisso é com o povo”, disse o prefeito.
O vice-prefeito, Marcílio Dantas, declarou que “o momento é ímpar no nosso município. Nossa administração mostra que está muito preocupada em promover a melhoria da qualidade de vida dos mais pobres, dos que mais precisam. É pensando nessas pessoas que estamos trabalhando todos os dias”, pontuou.
Participaram da audiência também o presidente da Câmara Municipal, Kaio Carneiro, e vereadores; a diretora-geral do SAAE, Solange Amaro; e os diretores operacional e administrativo do SAAE, Willi Júnior, e Clécio Santos.
