A Associação Rádio Comunitária de Ceará-Mirim, organização mantenedora da rádio 87.9 FM, vem a público INFORMAR que a notícia de fechamento é inverídica e também ilegal.
Isso porque a outorga de funcionamento foi solicitada ao Ministério das Comunicações desde a janeiro/2020, conforme faz prova o documento, anexo, dirigido a Dra. Karine Braga Monteiro.
Porém, desde aquela data até os dias de hoje, por questões alheias à vontade da Associação, e totalmente ?estranhas?, não houve resposta ao referido expediente.
Portanto, a atitude tomada pelos fiscais da ANATAL afigurara-se desmedida, desproporcional, desarrazoada e ilegal.
Tal fato ensejará, inclusive, adoção de medidas judiciais cabíveis, seja em relação a conduta dos Fiscais e/ou até mesmo em face da ANATEL.
Estuda-se, ainda, a possibilidade de existência do crime de Prevaricação por parte de agentes fiscalizadores da ANATEL, visto que estiveram na cidade de Ceará-Mirim e deixaram de cumprir com o dever legal no que diz respeito a fiscalização ocorrida noutra emissora de rádio comunitária local que funciona há muito tempo em endereço indevido.
Certo de contar com o pronto atendimento, subscrevo.
Ceará-Mirim/RN, 19 de novembro de 2021.
Francisco Carlos Antunes Bezerra
Diretor Administrativo
