Três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz voltam nesta terça-feira à pauta da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem atrasar ainda mais a conclusão judicial do caso das “rachadinhas”. Os pedidos de habeas corpus, apresentados no ano passado, tinham começado a ser julgados no fim de fevereiro, em sessão que acabou suspensa após um pedido de adiamento feito pelo ministro Félix Fischer, relator das ações. O julgamento recomeça às 14h e conta com os votos de cinco magistrados.

Quebra de sigilo: MPF recorre ao STF para reverter decisão do STJ

Após atender a um pedido de Flávio e anular, por falta de fundamentação, a quebra de sigilo fiscal e bancário dele, de Queiroz e cerca de cem pessoas e empresas ligadas ao caso, o colegiado do STJ se debruça agora sobre um trio de solicitações restantes.

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Advogados de Fabrício Queiroz argumentam da mesma maneira para pedir a soltura dele e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, presos em junho do ano passado por tentarem atrapalhar as investigações do Ministério Público (MP) do Rio sobre o esquema de desvio de salários instalado no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual. O casal, que hoje está em prisão domiciliar, foi preso por ordem de Itabaiana.

Na semana passada, a defesa de Queiroz e Márcia pediu que a Quinta Turma do STJ desse prioridade ao caso deles e, para isso, fez um paralelo com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava-Jato. A situação era análoga à de Queiroz, uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba foi declarada incompetente por Fachin para analisar os casos do petista.