A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta 3ª feira (16.mar.2021), por 3 votos a 2 de, rejeitar recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com dados sobre suas transações bancárias.O caso envolve as supostas “rachadinhas” da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Trata-se de prática em que o agente público recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.
O relator, ministro Felix Fischer, votou por negar o recurso. Não vislumbrou irregularidades no processamento do Coaf. Seguiram o voto do relator os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Quem abriu a divergência foi o ministro João Otávio de Noronha, que, em sessão anterior, protagonizou discussão com o relator. Em determinado momento, Fischer tentou interromper o voto de Noronha. Mas o magistrado ignorou e continuo sua leitura. Noronha foi seguido pelo ministro Joel Ilan Paciornik.
Em outro apelo, Flávio tenta reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), já que ele ganhou foro privilegiado. Argumenta, portanto, que tal magistrado não teria competência para tomar decisões no inquérito. Os ministros ainda debatem esse recurso.
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj, é apontado como operador do suposto esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa que teria operado no gabinete do então deputado estadual.
Entenda nesta reportagem do Poder360 toda a estrutura de acusação sobre o suposto esquema das “rachadinhas”.
