O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o site O Antagonista, a Jovem Pan e outros veículos de mídia, além do presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e alguns apoiadores, removam postagens que dizem que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção criminosa PCC, teria declarado voto ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro estipulou multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. Alexandre de Moraes afirmou tratar-se de desinformação e determinou que o grupo deixe de fazer novas postagens ou compartilhamentos com o mesmo teor, sob pena de multa de R$ 15 mil.
O ministro analisou uma ação do PT. Segundo a legenda, o áudio é duvidoso, supostamente interceptado pela PF. “Além de o material divulgado não trazer qualquer indicativo que possibilite conferir sua autenticidade, as transcrições não trazem qualquer informação que dê a entender que o traficante teria declarado voto em Lula. Trata-se de evidente descontextualização, capaz de influenciar o pleito que ocorrerá”, afirmam os advogados da Coligação Brasil da Esperança na representação.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que se trata de desinformação e apontou, inclusive, que Marcola está com os direitos políticos suspensos e, portanto, impedido de votar. “Ocorre que, a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o ministro, ressaltando que se trata “da divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado”.
O ministro afirma na decisão que a Constituição Federal não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
A CNN procurou a assessoria de Bolsonaro, que ainda não se manifestou. A reportagem também busca contato com as assessorias dos demais citados. Caso haja resposta, este texto será atualizado.
