O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (29) a favor de deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
O magistrado seguiu o relator, ministro Benedito Gonçalves, e entendeu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral.
Tavares também acompanhou o relator quanto à absolvição do então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.
O placar está agora 3 a 1, pela condenação do ex-presidente e sua inelegibilidade. Votaram nesse sentido Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo e, agora, André Tavares.
O ministro Raul Araújo é o único a divergir até o momento, votando contra a condenação de Bolsonaro.
O TSE retomou nesta quinta a análise da ação. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou na terça-feira (27).
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
A ação foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
André Ramos Tavares disse que o conteúdo da fala de Bolsonaro na reunião com embaixadores é “permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a partidos adversários e a ministros do STF e TSE”.
O ministro afirmou que mentiras e distorções de Jair Bolsonaro no encontro vindas do presidente da República, revelam a gravidade do caso. Também entendeu que o evento teve potencial de beneficiar a então candidatura à reeleição.
“Captando mensagens centrais das falas e observação atenta acerca do conteúdo integral é legitimo caracterizá-lo como falso e pernicioso”, disse o ministro, afirmando ainda que as conclusões de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral na reunião “são desviantes da realidade”.
“O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e absolutamente falsos, sistemáticos e notórios contra a urna eletrônica, o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral, com finalidade eleitoral, por meio de tática evidenciada no voto do ministro relator”, afirmou.
“Com a roupagem de debate público, o investigado [Jair Bolsonaro], na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral.”
Ao votar para condenar Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves disse ter ficado comprovado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores.
Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores — percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição — que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.
Benedito Gonçalves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva.
Gonçalves afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores não se mede pelos custos da atividade.
Conforme o voto, os representantes estrangeiros que foram à reunião assistiram “por mais de uma hora” a uma apresentação em que Bolsonaro fez “elogios” a “si próprio e a seu governo”, críticas à atuação de servidores públicos, “ilações a respeito de ministros” do TSE, além de “supostas conspirações para que seu principal adversário viesse a ser eleito, exaltação às Forças Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela Câmara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das missões de observação internacional”.
“O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação de que houve manipulação de votos nas eleições de 2018 e que era iminente o risco nas eleições de 2022”, citou.
